Alexandre de Moraes forma 4 a 0 no STF para descriminalizar maconha
Por
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, defendeu que o porte de maconha para uso pessoal, até o limite de 60 gramas, deixe de ser considerado crime. O voto foi dado em julgamento que tem agora um placar de 4 votos a 0 para que o porte da substância — mas não de outras drogas — seja descriminalizado. Faltam os votos de outros sete ministros, e a votação foi adiada.
Moraes foi o quarto a votar nesse processo, que estava parado desde 2015. Ele acompanhou Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que também defendem que a maconha tenha tratamento diferente ao de outras substâncias na lei.
Já Gilmar Mendes, relator do caso votou naquele ano para descriminalizar o porte de qualquer droga para uso pessoal. Faltam os votos de André Mendonça, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, e da presidente da Corte, Rosa Weber, além do novo ministro Cristiano Zanin, que toma posse amanhã.
Os ministros do STF analisam um artigo da Lei de Drogas que configura como crime o porte para consumo pessoal. A depender da decisão do colegiado, esse trecho da lei pode ser declarado inconstitucional.
Em seu voto, Moraes fez uma ressalva: para Moraes, uma pessoa flagrada com maconha pode ser presa mesmo que a quantidade seja pequena, desde que outros elementos no flagrante indiquem que se trata de tráfico, não de consumo pessoal.
Para o ministro, é importante garantir que a lei seja aplicada de forma igualitária. Segundo Moraes, pessoas flagradas com pequenas quantidades de droga têm sido enquadradas como usuário ou traficante a depender de critérios raciais, sociais e de faixa etária.
Qualquer que seja a decisão dessa Suprema Corte (…), o mais importante, me parece, é exigir que a lei seja aplicada a todos de forma idêntica
Ministro Alexandre de Moraes, durante leitura do voto
Droga mais leve
O ministro propôs uma quantidade-limite de 60 gramas de maconha para que uma pessoa flagrada com a substância seja considerada usuária. A partir dessa quantia, segundo Moraes, o flagrado deve ser tratado como traficante.
Moraes defendeu que descriminalizar o uso da maconha "traz um risco muito menor" do que outras drogas. Essa diferença, segundo o ministro, ficou comprovada em experiências de outros países que fizeram essa mudança na lei.
Nós estamos analisando aqui a maconha, que é uma droga mais leve que demais drogas, Isso, cientificamente comprovado. E a quantidade, essa é a análise que há necessidade de se fazer
Alexandre de Moraes
O que está em julgamento
O processo em julgamento, aberto em 2011, trata de um homem que foi flagrado com três gramas de maconha e condenado a dois meses de serviços comunitários. A Defensoria Pública de São Paulo recorreu em nome dele, e o caso chegou ao Supremo.
A ação é de repercussão geral, ou seja, a decisão do STF valerá para todos os casos semelhantes. Além de decidir se a criminalização é constitucional ou não, a Corte deverá fixar regras mais claras para a aplicação da lei.
O julgamento foi interrompido ainda em 2015 por um pedido de vista do ex-ministro Teori Zavascki, morto em 2017. O ministro Alexandre de Moraes, sucessor de Teori, liberou o caso para julgamento ainda em 2018, mas ele só foi pautado em junho deste ano.
O que diz a lei e seu efeito contrário
A Lei de Drogas criminaliza a compra, a posse, o transporte e o cultivo de drogas para uso pessoal, mas não prevê pena de prisão. Infratores podem ser punidos com advertência, serviços comunitários ou medidas educativas. A lei foi aprovada em 2006, durante o primeiro governo Lula.
A ideia desse trecho da lei seria distinguir usuários de traficantes. Para punir apenas o tráfico com a prisão, a legislação previu medidas menos graves para o uso pessoal.
A lei, porém, não definiu uma quantidade específica de droga que separa o tráfico do uso pessoal. O texto deixa essa interpretação a critério da polícia e dos tribunais.
Se aprovado a descriminalização das drogas ...?
Uma vez liberado, aquele usuário vai poder comprar ou tem que plantar sua droga? Porque se ele não plantar ele vai ter que comprar, e se ele vai comprar é porque o tráfico tem que continuar.
Será se vai ter pequenos pontos de vendas nas escolas publica? E nos Shoppings Centers, vai vender também?
Vai ser possível comprar droga no crédito? Ou você acha um absurdo ficar pensando essas coisas? Será se seu filho vai se viciar?
Você é a favor de que seja liberado o uso das drogas no Brasil? Deixe seu comentário!
